Pimenta diz que conversará com Lira e Pacheco para mudar regras do Orçamento Secreto

Veja abaixo a entrevista do deputado para o programa F5, da CDN 93.5 FM, nesta sexta-feira (4):

Diário – Sobre a reunião com o relator do Orçamento Anual, senador Marcelo Castro (MDB), a ideia é ser apresentada uma PEC de transição para custear a manutenção do Auxílio, recursos para Farmácia Popular, reajuste do salário mínimo e o que mais seria incluído nessa proposta?

Pimenta – O Orçamento encaminhado pelo governo Bolsonaro (para 2023) tem vários problemas estruturais, por exemplo, para a Farmácia Popular tem um R$ 1,6 bi a menos que no orçamento de 2022. Universidades tem R$ 3,5 bi a menos. Recursos para atenção básica da saúde tem R$ 5 bi a menos. Só essas questões já envolvem um problema estrutural. Para que a gente possa cumprir duas ou três propostas que são chaves para nós, por exemplo no Bolsa Família, o orçamento prevê um auxílio de R$ 400 por família. O Lula se comprometeu com um auxílio de R$ 600 mais R$ 150 por criança até seis anos. Para a gente poder garantir esse auxílio, precisamos de R$ 70 bi a mais no Orçamento. Como nós temos no Brasil uma legislação que impede o limite orçamentário de extrapolar o teto salarial. Uma proposta de emenda constitucional (PEC), será apresentada na próxima terça-feira para permitir que essas despesas possam ser incluídas no orçamento, abrindo uma janela no teto. Estamos identificando outras áreas como habitação popular, Dnit. Vamos conversar com o governo e com a oposição e tentar construir um ambiente de diálogo.

Diário – E onde está o deputado Paulo Pimenta no governo Lula? Ministério? Líder na Câmara?

Pimenta – É muito difícil no início de um processo de transição a gente poder imaginar ou pleitear uma função. A transição envolve um grupo de 50 pessoas, é como se fosse um órgão governamental, então parlamentares não participam formalmente da transição. O Alckmin foi nomeado como o coordenador da transição, é como se ele fosse um ministro extraordinário. Temos a estrutura da transição e as pessoas que vão cumprir um papel político nessa transição. Algumas em áreas específicas e outras mais gerais. Eu, a princípio, vou atuar no orçamento, relação com a Câmara e com o Senado, Congresso e sociedade, cumprindo um papel mais político. Vou coordenar a transição no RS, por isso tenho que acompanhar o desdobramento de todas as áreas.

Diário – Temos nomes previstos para os ministérios até o momento?

Pimenta – O presidente Lula está viajando, todos os nomes que vocês lerem divulgados na imprensa, eu posso garantir que é especulação ou alguém tentando se promover. O presidente Lula irá discutir nomes na segunda quinzena de dezembro.

Diário – Há uma condição do Centrão para que o Orçamento Secreto, as Emendas do Relator, permaneça em 2023?

Pimenta – Nós somos contra o Orçamento Secreto. Agora, para derrubar o Orçamento Secreto, tem que aprovar isso na Câmara e no Senado. Nós vamos conversar com Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, vamos defender que se eles quiserem manter uma parcela do orçamento de aprovação impositiva no Congresso, que em primeiro lugar, que seja transparente. Portanto, não seja mais secreto. Em segundo lugar, que seja distribuído de forma idêntica entre os 513 deputados. Terceiro lugar, que ele só possa ser utilizado em programas predefinidos.